Brasília dia 24 junho 2022 Jornal Mangueiral DF.
A temática da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos conta com um importante arcabouço legal no país.
Instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece as diretrizes, responsabilidades, princípios e objetivos que norteiam os diferentes participantes na implementação da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, sendo um dos grandes desafios à gestão ambiental urbana no Distrito Federal ordenada pela Lei Distrital n.º 5.418. A lei distrital 6.615/2020 trata da coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais, onde a coleta seletiva inclusiva dos resíduos que são destinados aos catadores que fazem a seleção dos materiais com potencial de reciclagem para serem comercializados, gerando renda para as famílias e preservação do meio ambiente. A Lei 6.518, contempla a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos orgânicos por meio dos processos de compostagem ou outro tratamento biológico, os quais representam 50% em média de todos os resíduos gerados pelos condomínios residenciais. Este tema possui grande complexidade, apresenta interconectividade com diversas outras áreas, tais como processos de produção e consumo, comportamentos, inovação, tecnologia da informação, hábitos da sociedade e se insere no amplo contexto do saneamento básico, tendo os condomínios residenciais grande responsabilidade e participação. Partindo destas premissas o Instituto Lixo Zero Brasil, Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Cooperativa Ecolimpo, Rede Alternativa, Instituto Desponta Brasil, Amigos do Jardins Mangueiral, SLU e Secretaria de Desenvolvimento Econômico seguem na força tarefa para ampliar o “Programa Plástico Social”, que já tem como exemplo o condomínio Jardins do Tinguis parte integrante do bairro Jardins Mangueiral e que denominamos como “Tinguis Lixo Zero”.
- Desejamos que os demais condomínios do bairro tenham a oportunidade de implantar o modelo de campanha de coleta porta-a-porta diferenciada do plástico e demais frações de resíduos de forma voluntária, em atendimento ao arcabouço legal e no exercício de cidadania em prol dos catadores de materiais recicláveis.
Então, envie agora uma mensagem via WhatsApp para (61) 99981-6259 com sugestão de dia e horário para que o Mentor do Programa em Brasília possa visitar seu condomínio e explicar sobre a proposta de implantação e implementação do “Plástico Social”. Aproveite a oportunidade e acelere para não ficar de fora, pois as vagas são limitadas. Faça parte desta transformação de impacto positivo. Potencialize a qualidade de vida em seu bairro. Seja Lixo Zero
