Indígenas do Brasil inteiro que participam do 15° Acampamento Terra
Livre (ATL) fazem um protesto na Advocacia-Geral da União (AGU), no
Setor de Autarquias Sul, nesta quarta-feira (25/4). Eles pedem a
revogação imediata do parecer 001/2017, chamado de Parecer
Antidemarcação, documento que padroniza a demarcação de terras
indígenas, assinado em julho do ano passado pelo presidente Michel
Temer.
De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal
(PMDF), 1,2 mil índios participam do protesto na AGU. No Setor de
Autarquia, o trânsito um pouco mais complicado para quem passava por lá,
na tarde de hoje. Algumas entradas estão bloqueadas, mas não houve
nenhum confronto com a polícia. O protesto é pacífico.
O Parecer obriga toda a administração pública a aplicar as
condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Entre elas está a tese do Marco
Temporal, que restringe os direitos territoriais dos povos definindo que
só podem ser reconhecidas as terras que estivessem sob sua posse em 5
de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“O parecer passa a ideia de que vai facilitar a demarcação, mas é um
instrumento dificultador. Quando levado como padrão, o parecer está
burlando a Constituição e vai contra as manifestações para demarcação de
terras indígenas” disse Mauricio Rodrigues, 40 anos, do Povo Guarani,
que veio do Paraná para participar da manifestação.
O protesto faz parte das atividades do Movimento Terra Livre, que reúne
cerca de três mil índios acampados em Brasília. Para a advogada
especialista em Direitos Indígenas e do Meio Ambiente Maira Irigaray,
esse movimento é um símbolo da resistência dos índios. “Esse ano temos a
preocupação do avanço do agronegócio sob terras indígenas, que tem se
revelado uma tendência. Esse movimento também busca direitos e a pauta
indígena precisa desse movimento. correio brasiliense
