O governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a
utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A medida
vale para mais de 200 órgãos e entidades — incluindo empresas estatais,
autarquias, fundações e empresas de economia mista — e tem por objetivo
aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução
normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação à
jornada de trabalho dos servidores.
A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgão e
entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas
extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução
de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público.
Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes,
além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito.
A instrução normativa também trará orientações para a utilização do
sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à
disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor
deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos
de descanso, fora de seu horário e local de trabalho.
Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser
contabilizadas no banco de horas. Para utilização desse regime, o
ministério vai recomendar que os órgãos estabeleçam as escalas de
sobreaviso com antecedência.
Para otimizar a força de trabalho no serviço público, em julho, o
governo federal também criou o Banco de Talentos, uma plataforma digital
para facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre
órgãos federais. Agora, cabe ao próprio ministério o poder de gerenciar e
autorizar os processos de transferência de funcionários.
Isso também permite ao ministério centralizar operações de concessões e
pagamentos de aposentadorias e pensões. Decreto publicado na
terça-feira (11) no Diário Oficial da União normatiza essa gestão. O
processo de centralização será iniciado ainda este ano nos ministérios
das Relações Exteriores, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional,
da Transparência e Controladoria-Geral da União, além da Imprensa
Nacional, ligada à Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, os processos de
aposentadorias e pensões são realizados por aproximadamente 1,1 mil
unidades de pagamento descentralizadas em todos os órgãos federais, onde
cerca de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas
voltadas tanto para os servidores ativos quanto para os inativos. A
centralização das atividades pode resultar na realocação de cerca de 10
mil servidores para as áreas finalísticas dos órgãos.
