O governo prepara recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)no Ministério do Trabalho, após nova derrota no TRF-2(Tribunal Regional Federal da 2ª Região), na noite desta quarta-feira (10).
Ao mesmo tempo em que se movimenta juridicamente, o Planalto torce para que a cúpula do PTB reveja a indicação de Cristiane para o cargo.
O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da AGU (Advocacia-Geral da União) e de Cristiane para reverter a ordem liminar da Justiça Federal de Niterói (RJ) que impede a posse da deputada por ofensa à “moralidade administrativa” – ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fechou acordo em outra.
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O presidente Michel Temer insiste que não vai se desgastar com o PTB, para que o partido confirme o apoio à reforma da Previdência, quer será votada em 19 de fevereiro na Câmara, e também para que a sigla participe da construção de uma aliança em torno de uma candidatura governista.
De acordo com interlocutores do presidente, não resta ao governo outra alternativa a não ser dar demonstrações ao PTB de que vai continuar defendendo a nomeação de Cristiane.
O Planalto não vai indicar outro nome para o cargo porque o presidente sabe que o partido já ficou insatisfeito quando o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por causa da ligação de Fernandes com um inimigo político de Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB).
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Retirar o nome de Cristiane seria declarar guerra a Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e presidente do partido, e a toda bancada da sigla. Até o líder do partido, deputado Jovair Arantes (GO), que poderia ser o substituto de Cristiane, defendeu a indicação da petebista.
O governo aguarda que o PTB apresente alguma solução para o imbróglio. Enquanto isso, a AGU estaria preparando o recurso ao STF, com o argumento de que não pode haver ingerência de um Poder em outro. O governo acredita, porém, que há poucas chances de vitória no Supremo, especialmente em uma decisão monocrática da presidente Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte durante o recesso judiciário.
Justamente por temer a decisão de Carmem Lúcia, a AGU optou por ingressar com novo recurso no TRF-2, antes de ir ao STF.
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