O governo vai reduzir a previsão de gastos deste ano com abono salarial
e seguro-desemprego para cobrir os calotes de Venezuela e Moçambique em
empréstimos garantidos pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE), do
Ministério da Fazenda. É o que prevê um projeto de lei enviado na
sexta-feira (27) ao Congresso Nacional estabelecendo a abertura de um
crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão ao Orçamento de 2018, para
honrar a nova despesa.
Fonte da área econômica disse que essa proposta não fará faltar
dinheiro para os dois programas sociais: o governo constatou que vai
gastar menos do que esperava, por acreditar na recuperação do mercado de
trabalho. Esse “excesso”, estimado em R$ 2 bilhões servirá para
acomodar a cobertura do calote, que estava sem previsão no Orçamento.
O governo informou na quinta-feira que precisará honrar R$ 1,3 bilhão
em dívidas da Venezuela e de Moçambique com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse que vão
vencer a partir do próximo dia 8. São empréstimos que têm o FGE como
avalista. Nessa condição, o fundo tem de cobrir eventuais calotes. O FGE
tem dinheiro para honrar o compromisso. Mas, como o gasto não está
previsto no Orçamento, o pagamento não pode ser feito. O problema é
resolvido com a aprovação de um crédito suplementar.
Derrota
Conforme mostrou o Estado em sua edição desta sexta (27), o governo
havia incluído a previsão para pagar o calote dos dois países em um
projeto de lei de crédito suplementar aprovado na noite de quarta-feira.
Mas, para não estourar o limite do teto de gastos do governo federal,
seria necessário ao mesmo tempo cancelar outras despesas. A proposta, no
caso, era deixar de realizar principalmente gastos incluídos no
Orçamento por emendas de parlamentares.
O projeto não passou. De R$ 1,5 bilhão solicitados para cobrir o
calote, deputados e senadores só aprovaram R$ 300 milhões. O restante
foi retirado do projeto.
Na manhã seguinte à derrota, o presidente Michel Temer chamou reunião
de emergência com líderes no Congresso Nacional e fez um apelo pela
aprovação do projeto de lei com o crédito suplementar sob risco de a
imagem de bom pagador do Brasil sair arranhada no cenário internacional
com o episódio.
Segundo a fonte da área econômica, se a dívida não for honrada, há
risco de o Brasil entrar em “default técnico”. Nessa situação os
credores externos do Brasil podem pedir quitação antecipada de dívidas
do País. Há risco também de rebaixamento da nota do Brasil pelas
agências de classificação de risco e piora do risco País, medido pelas
operações de Credit Default Swap (CDS).
