O Governo de Brasília lançou nesta terça (27) o manual de gestão de parcerias para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Distrito Federal. O documento apresenta, de forma didática, as regras para a celebração, a execução e o monitoramento de projetos nas áreas de cultura, assistência social, educação e saúde, por exemplo.
O manual foi elaborado por um corpo técnico com participação efetiva da Secretaria de Cultura, que é um dos exemplos do sucesso deste novo paradigma legislativo nas relações entre governo e o terceiro setor. “Aqui na Cultura já sentimos no dia a dia o avanço gigantesco que representam as parcerias MROSC”, observa o secretário de Cultura, Guilherme Reis.
Ele cita como exemplos os mais de 80 termos de fomento e de cooperação estabelecidos com a sociedade civil, e ainda os bem-sucedidos programas de gestão de programação em parceria de espaços culturais, como o Centro de Dança, o Memorial dos Povos Indígenas e o Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul, além de programas e eventos, como o Território Criativo e o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.
No manual, o gestor público local poderá encontrar orientações para a seleção de entidades que se oferecerem para prestar serviços e direcionar os interessados quanto às etapas, aos requisitos e à documentação necessária para firmarem parcerias com a administração pública. Para o chefe da Casa Civil, trata-se de um instrumento importante para governo e organizações sociais. Com ele, Sampaio acredita que haverá um aumento no número de parceiros.
“Observamos que há uma certa insegurança por parte de algumas entidades por não disporem de condições técnicas para participar de um chamamento, por isso entendemos que seria importante investirmos na captação — seja de agentes públicos seja de integrantes dessas entidades — para que consigamos prestar um serviço a contento”, explicou.
Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, que participou do lançamento, o manual cumpre uma tarefa incomum dentro da esfera público-administrativa ao contemplar a atuação de vários conhecimentos da atuação governamental. “Sou uma entusiasta da participação social e acho que essa prerrogativa qualifica, lapida e dá sentido à democracia. Há um processo por uma Brasília mais cidadã, onde a participação social aconteça.”
O manual de gestão foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e orientado pela advogada da União e especialista em terceiro setor Clarice Calixto, que é a ex-diretora da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Cultura, pasta na qual iniciou o processo de implementação das parcerias MROSC. “Este manual representa um legado de gestão e a consagração de conquistas legislativas para a sociedade”, aponta.
O colegiado também contou com representantes das Secretarias de Educação; de Cultura; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; da Controladoria-Geral do DF; e da Procuradoria-Geral do DF.
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