O documento beneficia os moradores do condomínio localizado no Jardim Botânico que aguardam a regularização há mais de 20 anos
Brasília dia 21 setembro 2023 Jornal Mangueiral DF. (Joel Matos)
Cerca de duas mil pessoas que vivem no Jardim Botânico foram beneficiadas na manhã desta quinta-feira (21) com a concessão da licença de instalação do Residencial Mansões Itaipu, assinada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha em solenidade no Salão Nobre, do Palácio do Buriti. O documento é mais um passo para o processo de regularização fundiária do condomínio.
A licença era aguardada pelos moradores há mais de 20 anos, quando surgiu no bairro São Bartolomeu, que na época pertencia ao Paranoá. Desde 2019, o local passou a integrar a região do Jardim Botânico. O condomínio conta com um espaço de 121 hectares, em uma Área de Preservação Permanente (APP) – que é protegida pela legislação ambiental – onde estão distribuídos 414 lotes com mais de 1,5 mil residências.
Ibaneis Rocha lembrou que o processo de regularização, previsto em legislação aprovada no Congresso Nacional, garante segurança jurídica às famílias que apostaram anos atrás na vivência em condomínios do DF. “É uma alegria muito grande poder assinar mais uma licença. Acho que o mais importante é as famílias dormirem tranquilas sabendo que estão dentro de um lote legal e que sua casa está construída dentro de um ambiente seguro. É isso que queremos para todos e vamos continuar trabalhando fortes e firmes no sentido de regularizar todas as habitações aqui do Distrito Federal”, destacou.
Por se tratar de uma área de preservação, o Instituto Brasília Ambiental ficou responsável pelo estudo de fauna, flora e cursos hídricos para assegurar que a licença fosse cedida cumprindo as condicionantes ambientais. “Quem ganha com isso é toda a população do Distrito Federal, porque é uma forma de a gente minimizar os impactos ao meio ambiente. Esses condomínios já estão implantados há muito tempo e demorar para regularizá-los e levar infraestrutura poderia ser mais prejudicial ao meio ambiente”, afirmou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
Síndica do Residencial Mansões Itaipu há cinco anos, Paloma Siqueira recordou que a licença de instalação havia sido perdida pelo condomínio em 2017. Desde então, a comunidade lutava para recuperá-la. A documentação é necessária para a continuidade das obras de infraestrutura no local, além da concessão da regularização. “Graças ao governador Ibaneis Rocha estamos conseguindo. Agora vamos poder continuar nossas obras de drenagem no condomínio, que não estávamos podendo fazer, porque corria o risco de ser embargada, e também temos quatro das 46 ruas para asfaltar, que não podíamos fazer. Com a licença, vamos continuar nossas obras”, afirmou.
A aposentada Lucimar Vasconcelos, 69 anos, contou que no final do ano passado decidiu construir uma casa para um dos filhos em um dos lotes que tem no condomínio. Porém, apesar de ter pago o serviço, não pode dar continuidade devido à ausência de licença de instalação do residencial. “Tenho uma obra parada e estou aguardando esse tempo todinho para poder começar. Então estou muito feliz. Agora finalmente vou construir e deixar a casinha para o meu filho”, disse, animada.
Moradora do local desde 2005, a bióloga Claudia Rocha Campos, 55 anos, fez questão de estar presente na solenidade, justamente por se tratar de um momento importante para todos os moradores do condomínio. “É um dia excelente, porque já são os primeiros passos para a regularização, que é o único problema que temos hoje lá. Assim vamos poder virar realmente um condomínio regularizado, com IPTU e tudo normal”, definiu.
Investimento no Jardim Botânico
Entre as cinco maiores regiões do Distrito Federal, o Jardim Botânico tem passado por um processo de regularização dos condomínios. “Esse é um pontapé para regularizar e solucionar o problema do Jardim Botânico, que hoje é a regularização fundiária”, comentou o administrador do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso.
Além dos processos de regularização, o GDF tem atuado no Jardim Botânico com obras de infraestrutura, como a construção de um viaduto que vai beneficiar cerca de 50 mil motoristas diariamente com investimento de R$ 33 milhões, e a entrega da duplicação da DF-001, que ganhou um trecho de 5,2 km de pista dupla liberado em julho deste ano. “Temos muitas coisas sendo feitas aqui tanto pelo governo, como em parceria público privada, que tem trazido resultado e valorizado a nossa região”, acrescenta o administrador regional.
