O fim do auxílio-moradia pago a funcionários do Judiciário e do Legislativo
resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos,
segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara dos Deputados.
Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa.
A relatoria da comissão também avalia propor uma redução do período de
férias dos juízes e promotores de 60 para 30 dias, o que resultaria em
uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de acordo com os técnicos.
O levantamento mostra que, nos 41 meses desde que o ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar estendendo o
auxílio-moradia para todos os juízes do País, a União já desembolsou
cerca de R$ 4 bilhões com o benefício.
O julgamento da ação que trata do assunto, marcado para o próximo dia 22 na Corte, motivou a paralisação de juízes nesta quinta-feira, 15.
O estudo da consultoria legislativa tem como base dados informados
pelos portais da transparência de cada órgão e será parte do parecer
final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto na Câmara
que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. O relatório
ainda será apresentado à comissão especial que analisa os
“penduricalhos” nos salários dos servidores públicos.
“Com uma simples mudança no sistema de pagamento, esse R$ 1,6 bilhão
poderia ser muito mais bem empregado na melhoria de infraestrutura nos
municípios ou mesmo na ampliação do programa Bolsa Família”, disse o
relator.
No levantamento, os consultores avaliaram o impacto financeiro do
auxílio-moradia pago para os integrantes do Judiciário da União e das
esferas estaduais, do Ministério Público da União e dos Ministérios
Públicos estaduais, do TCU (Tribunal de Contas da União) e tribunais de
contas estaduais, da Câmara dos Deputados e do Senado. O universo
analisado é de 31.764 servidores na ativa. A média dos valores pagos é
de R$ 4.377,73, sendo que na Câmara o auxílio pago aos deputados sem
direito a apartamento funcional é de R$ 4.253 e no Senado a verba
oferecida aos parlamentares é de R$ 5.500.
Com 12 mil juízes estaduais, os tribunais locais alcançariam a maior
economia mensal sem o benefício: R$ 52,5 milhões. Nos Estados, o
Ministério Público – que emprega 10,5 mil promotores e procuradores –
economizaria R$ 46 milhões por mês. O Judiciário federal teria uma
redução nos gastos mensais da ordem de R$ 26,3 milhões e o Ministério
Público da União, mais R$ 10,1 milhões. A menor economia seria no TCU,
que tem um quadro de 20 servidores na ativa com direito ao benefício: R$
87,6 mil.
Metodologia
O valor economizado que poderia ser alcançado com o fim do pagamento do
auxílio apurado pela consultoria da Câmara é maior do que o estimado no
início do ano pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
do Senado. Na época, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
os técnicos calcularam um gasto de R$ 817 milhões à União somente em
2017 nos três Poderes com o auxílio. Já o trabalho feito na Câmara é uma
média dos últimos anos na qual não foram incluídos os gastos do
benefício no Executivo.
Férias
A análise feita pela consultoria da Câmara também avaliou o impacto da
redução do período de férias de magistrados de 60 para 30 dias. Os
consultores calcularam uma economia anual de R$ 1,15 bilhão com a compra
de férias de magistrados, conselheiros, procuradores e promotores.
Uma proposta de emenda constitucional para reduzir as férias da
categoria deve ser apresentada por Bueno. No Judiciário federal, a
economia seria de R$ 231,5 milhões e nos tribunais estaduais chegaria a
R$ 440.330.00. No Ministério Público da União, os gastos sofreriam uma
redução de R$ 92.299.786 e nos Ministérios Públicos estaduais se
chegaria a uma economia de R$ 384.743.333. fonte R7
