Trabalhadores com deficiência física ou sensorial estão autorizados a
sacar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para
comprar órteses e próteses a partir desta quarta-feira (15).
A mudança vai permitir que, entre outros itens, cadeiras de rodas,
aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30% da
capacidade visual possam ser comprados com recursos do fundo.
Após isso, o trabalhador poderá sacar o dinheiro — que usa como
referença a tabela de preços de próteses do SUS — em qualquer agência da
Caixa.
A lei prevê o beneficio para quem tem perda auditiva de mais de 50
decibéis ou menos de 30% da visão, além das situações permanentes de
amputação e paraplegia. Não são elegíveis trabalhadores com capacidade
visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como uma
fratura no pé. Dessa maneira, não podem ser adquiridas próteses
dentárias, cateter ou prótese para esôfago.
