O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (9) um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar uma prisão do ex-presidente nas próximas semanas.
Lula corre risco de ser preso por ter sido condenado, no último dia 24, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância. Ele é acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
Em outubro de 2016, o STF autorizou, em decisão apertada (6 a 5), a prisão de réus condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos — após os TRFs, uma ação ainda pode tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, pede que Lula não seja preso após se esgotarem os recursos no TRF4, que ainda serão apresentados pela defesa.
Na terça-feira (30), os advogados fizeram o mesmo pedido ao STJ, mas o pedido foi negado pelo vice-presidente da corte, Humberto Martins.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Lula diz que o ex-presidente não cometeu nenhum crime, que precisa ter reconhecida sua presunção de inocência e que deve recorrer em liberdade.
Leia a decisão do ministro Luiz Edson Fachin:
