A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica
para proteção de dados pessoais coletados na internet pode deixar o
Brasil vulnerável a suspeitas de interferência nos resultados do pleito,
similares às denúncias que atingiram a campanha de Donald Trump à
presidência dos Estados Unidos em 2016. A avaliação é de especialistas
ouvidos pela reportagem.
O projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados
em 29 de maio e aguarda votação no Senado. Apesar da possibilidade de
sanção presidencial ainda este ano, existe um prazo de 18 meses para
adaptação às novas regras. “Infelizmente, a lei não teria efeito para
este ano. Porém, ela deve ser aprovada logo, devido à sua importância”,
opinou a especialista em direito digital Poliana Banqueri.
De acordo com especialistas, a ausência de regulação abre caminho para
que empresas vendam e compartilhem informações pessoais de internautas e
favorece a prática da propaganda dirigida e a disseminação de notícias
falsas. Para Chiara de Teffé, pesquisadora do ITS (Instituto de
Tecnologia e Sociedade), tais práticas prejudicam o debate político em
tempos de polarização e proliferação de candidaturas, especialmente à
Presidência da República.
— Quando empresas enviam material político de forma direcionada, pode
haver manipulação da opinião pública e influência no debate. É um
controle do que vai chegar às pessoas – que, em determinado momento,
passam a receber apenas o que é direcionado a elas.
A lógica é simples: ao concordar com os termos de uma rede social, como
Facebook ou Instagram, o usuário autoriza não apenas a coleta de
informações básicas como nome completo e número de celular, mas também
de seus rastros digitais. Pesquisas feitas, páginas curtidas, interações
e conteúdos acessados ajudam a compor bancos de dados com indicações de
gostos e preferências dos eleitores. Usado no contexto eleitoral, este
perfil indica a um candidato quem é potencialmente mais receptivo às
bandeiras e ideologias que ele representa.
Desta forma, a propaganda paga é direcionada com precisão,
independentemente da qualidade da informação contida nela, que pode ser
deturpada ou falsa. Além disso, o eleitor acaba entrando em uma espécie
de bolha. Quanto mais ele navega, mais fornece suas preferências, que
limitam o tipo de conteúdo recebido.
Assim, a equipe de um candidato pode identificar não apenas
preferências políticas, mas até mesmo as demandas de uma determinada
região, de acordo com o comportamento dos usuários nas redes sociais. O
consultor político Gilberto Musto explicou que as campanhas podem usar
essas informações como bem entenderem. “Sem uma lei específica, esse
trabalho e a manipulação da opinião pública ficam mais simples. Mal
intencionados levam vantagem, como ocorreu nos Estados Unidos.”
Com a redução de 90 para 45 dias de campanha e o menor tempo disponível durante a propaganda eleitoral
gratuita na televisão, a internet surge como o melhor meio de exposição
para candidatos especialmente os menos conhecidos, ressaltou o advogado
especialista em direito de internet Ademir Pereira. “A internet terá
mais peso na propaganda deste ano e tanto partidos quanto militantes e
empresas que trabalham com dados de usuários estão com os olhos voltados
para isso”, disse.
Legislação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada na Câmara, relatada
pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a criação de uma
autoridade nacional com atribuição de fiscalizar e punir responsáveis
pelo mau uso de informações pessoais. O órgão também seria responsável
por detalhar como seria a coleta e o tratamento das informações. A ideia
é parecida com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que
entrou em vigor na União Europeia em maio.
