Índice de Concorrência dos Municípios do Ministério da Fazenda avaliou 119 cidades e confirmou vocação da capital da República como terra de oportunidades
Brasília dia 30 janeiro 2023 Jornal Mangueiral DF
Brasília é um dos cinco melhores ambientes de negócios do país, segundo avaliação do governo federal. A capital alcançou nota superior à média nacional na edição de 2022 do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), elaborado pelo Ministério da Fazenda. O resultado confirma a vocação da cidade como uma terra de oportunidades para negócios, geração de emprego e renda e desenvolvimento.
O Centro-Oeste se destaca como a região com melhor colocação no ranking que avalia diversos critérios para um bom ambiente de negócios, como tributação, infraestrutura e empreendedorismo. Brasília é a primeira colocada, com 578,4 pontos – nota superior à média nacional, de 473,9, e também maior do que a média da própria região, de 516,0.
O ICM é conduzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que hoje faz parte do Ministério da Fazenda. A pesquisa avaliou 119 municípios em 2022, incluindo todas as capitais e cidades com mais de 250 mil habitantes, além de unidades voluntárias. Na primeira edição da avaliação, em 2021, Brasília ficou na 14ª colocação, com 511 pontos. Naquele ano, foram avaliados 400 quesitos, 200 a menos, em 60 municípios. Mesmo com a ampliação do estudo, a cidade evoluiu no ranking.
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior, o resultado mostra que o Distrito Federal vem se consolidando como uma região cada vez mais interessante para os investidores. “Os quatro primeiros anos do governo Ibaneis mostraram que seguimos firmes no propósito de atrair novos negócios e de promover o empreendedorismo, para que o DF se consolide como uma região de grandes oportunidades”, explica.
Segundo Ferraz, o ICM serve como referência. “Estamos analisando os resultados obtidos em cada um dos eixos que compõem esse índice, de modo a aperfeiçoar as políticas públicas e melhorar o ambiente concorrencial”, informa.
Empreendedorismo é destaque
As políticas de desburocratização e desoneração tributária foram alguns dos pontos que contribuíram para o avanço da capital na avaliação. Brasília apresenta resultados satisfatórios em todos os eixos analisados, dos quais os pontos mais bem-avaliados foram infraestrutura, regulação urbanística e segurança jurídica.
O principal destaque foi no quesito Empreendendo no Município, que avalia processos de abertura de estabelecimentos e tratamento econômico dos estabelecimentos. Com 74,8 pontos, nota acima da média do ICM, Brasília ficou na segunda colocação.
Foram criadas 20,8 mil empresas do DF no ano de 2022, 15% a mais do que em 2021. A agilidade no processo de abertura é resultado da criação da Junta Comercial do DF (Jucis) como autarquia do GDF em 2019, deixando de ser competência do governo federal.
Antes da digitalização total da Jucis, os processos de abertura de empresa chegavam a levar 180 dias. Em dezembro de 2022, com o processo totalmente eletrônico, o tempo médio para abertura de uma empresa na região foi de 22 horas, abaixo da média nacional.
Brasília se destaca também na infraestrutura interna para os negócios, quesito no qual obteve 55,4 pontos. Foram bem-avaliadas na pesquisa o sistema viário e a mobilidade urbana interna, itens que, junto aos sistemas de telefonia, internet e comunicação, colocam Brasília em destaque como um vantajoso ambiente de negócios.
Grandes empresas
As políticas públicas de desenvolvimento econômico dos quatro anos de gestão Ibaneis Rocha já atraíram grandes empresas logísticas de comércio eletrônico, como Amazon e Mercado Livre. O DF foi um dos primeiros entes federativos a criar uma legislação específica para os grandes operadores deste ramo. Decreto do governador em 2022 flexibilizou a alíquota do ICMS e permitiu que as logísticas passassem a recolher o tributo somente após a venda – e não imediatamente em seguida à entrada desse imposto para armazenamento no Distrito Federal.
Segundo a diretora de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), Clarissa Schlabitz, a chegada de grandes empresas aquece a economia e viabiliza o crescimento das empresas menores. “Os grandes negócios trazem desenvolvimento das médias, pequenas e microempresas, que são as que mais empregam. Ambos são salutares e se retroalimentam. Por isso, todos os negócios são importantes”, confirma.
Pesquisa no DF
Para responder aos 640 quesitos da avaliação de 2022, a equipe da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (Suppe) da Secretaria Executiva de Planejamento dividiu as perguntas por área e as enviou a 25 órgãos da administração distrital. As respostas foram, então, verificadas pela equipe e anexadas ao relatório enviado para o Ministério da Fazenda.
Segundo o subsecretário Adriano Arruda Barbosa Leal, o trabalho segue sendo aprimorado desde a primeira edição do índice, em 2021. “Discutimos propostas de melhoria de desempenho com os órgãos responsáveis pelas temáticas específicas, o que resultou na melhoria de Brasília no ranking de municípios avaliados”, explica.
Sobre o ICM
O Índice de Concorrência dos Municípios permite ao poder público avaliar de forma sistemática o ambiente regulatório dos municípios brasileiros, auxiliando no desenvolvimento de estudos e programas relacionados à disseminação de boas práticas e troca de experiências entre as cidades. Serve, inclusive, como indicador para o investimento estrangeiro nos municípios.
O estudo é formado por três eixos: Acessando o mercado local, Competindo com agentes já estabelecidos e Atuando sob um ordenamento íntegro e justo. Cada eixo conta com três capítulos, cujas notas culminam em um resultado final para as cidades.
As questões são divididas nos capítulos Empreendendo no município, Infraestrutura do município, Construindo no município, Qualidade da regulação urbanística, Liberdade econômica, Concorrência em serviços públicos, Segurança jurídica, Contratando com o poder público e Tributação.
O objetivo do ICM é contribuir na formulação de políticas públicas direcionadas para melhoria institucional e concorrencial. Além de contribuir para o desenvolvimento econômico do país, a ferramenta incentiva a diminuição do custo burocrático que empreendedores e empreendedoras enfrentam.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
