O Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou a manutenção do
Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) como
gestor do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar.
A resolução foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira
(14). O documento autoriza a Secretaria de Saúde a promover os atos
necessários e fazer o chamamento público de entidades para a gestão da
unidade no período 2019 a 2024.
“Essa resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal reforça que
todas as instituições da nossa cidade que têm compromisso com o
interesse público e o bem das nossas crianças estão unidas em defesa do
Hospital da Criança e de seu modelo de gestão”, enfatizou o secretário
de Saúde, Humberto Fonseca.
A aprovação do conselho é resultado de apuração do grupo de trabalho
que analisou o modelo de gestão e não encontrou irregularidades no
contrato com o instituto.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também
recomendou que a gestão do hospital siga sob responsabilidade do Icipe e
defendeu a suspensão da sentença que proibia o instituto de contratar
com o poder público.
Em decisão tomada em abril, a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF
condenou o Icipe por improbidade administrativa e o proibiu de contratar
com o governo por três anos. A medida impedia a instituição de
permanecer à frente do Hospital da Criança de Brasília.
Na manifestação, a procuradora de Justiça do Ministério Público, Ruth
Kicis Torrents Pereira, relata que os alvos da ação — a secretaria e o
instituto — estão se movendo para regularizar as pendências e cumprir os
comandos legais relativos aos contratos de gestão.
DA AGÊNCIA BRASÍLIA
