O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 849, de 31 de agosto de 2018. A MP adia o reajuste salarial dos servidores civis federais de 2019 para 2020.
Quando foi anunciada, o governo federal estimou que o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões. O ato que prorroga a vigência da MP está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
Em outro ato, o Congresso informa que a Medida Provisória 841 teve seu prazo de vigência encerrado na última terça-feira (23).
A MP 841 destinava R$ 1,2 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduzindo recursos de outras pastas, o que gerou uma reação negativa à época da edição da medida, principalmente na área de Esporte. O governo já tinha prometido revogar a MP, que agora acabou caducando.
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