A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira, 16, o projeto que cria o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), é um
dos principais defensores da proposta e já se comprometeu a levar o tema
para apreciação do plenário até a próxima semana. Se for aprovada, a
matéria seguirá para sanção presidencial.
A expectativa de alguns senadores é tentar votar o tema ainda hoje no
plenário, porém a articulação teria que ser firmada por acordo unânime
entre os líderes para driblar prazos regimentais da Casa. A matéria é
considerada importante por parlamentares de diferentes correntes
políticas por tratar da segurança pública, um dos principais temas a
serem debatidos na eleição deste ano.
O relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou
parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara, em abril. Ele afirmou
que o projeto é oportuno porque até hoje não foi editada uma lei
prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar “a
organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança
pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.
“O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o Susp,
inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)”, elogiou o tucano em seu
parecer. Anastasia fez apenas emendas de redação, ou seja, não sugeriu
modificações no mérito da proposta, assim a matéria não precisaria
voltar para análise dos deputados.
Eunício Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajudaram a elaborar o texto
em reuniões reservadas com técnicos e os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no início do ano.
Algumas reuniões não apareceram nas agendas oficiais das autoridades.
Pela proposta, o sistema integrado será coordenado e gerido pelo
Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado pelo ministro
Raul Jungmann. Abrangerá os três entes da Federação: governos federal,
estaduais e municipais.
