A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do
projeto que cria um SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O
plenário ainda precisa analisar os destaques apresentados, que podem
alterar a proposta.
A criação do SUSP ganhou força após o governo decretar intervenção no
Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15
categorias, como os policiais federais, civis e militares, além da
Polícia Rodoviária Federal, corpos de bombeiros, guardas municipais,
agentes penitenciários e peritos.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto vai
fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento
de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O
objetivo principal do SUSP é levar informações a todos os órgãos de
segurança pública, para que o órgão policial não vire uma ilha”,
afirmou.
A ideia é que esses órgãos trabalhem em conjunto. O texto determina que
“a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”,
mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada
agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições
constitucionais e legais”.
Por exemplo, o texto diz que, se uma emergência acontecer, “cabe ao
profissional de segurança pública presente no local dos fatos a
preservação do local do crime, para posterior prosseguimento dos atos
procedimentais cabíveis pelo órgão com competência constitucional e
legal”.
Uma das consequências práticas é que será usado um sistema integrado de
informações e dados eletrônicos e os registros de ocorrência serão
padronizados para que todos os integrantes do Sistema Unificado possam
utilizá-los.
A gestão do SUSP caberá ao recém-criado Ministério da Segurança
Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências
técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e
municipais.
A pasta também terá que estabelecer metas anuais para cada órgão que
serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores.
O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade. Foram 367 votos a
1. Liderados pelo PT, partidos da oposição fizeram obstrução no
plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a
proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava
Jato. fonte R7.
