Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência somam mais de R$ 3,6
milhões em “calotes” registrados em cartórios do País. O jornal O Estado
de S. Paulo teve acesso a 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem
solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL
e Rede.
As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços
gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais.
A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em
São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão
registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a
representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três
diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores.
Um deles é o empresário Giovane Favieri, proprietário da Rentalcine,
que prestou serviço de produção e distribuição para todo o Estado de
fitas com programas do PT para TV e rádio em 2014. Teve um prejuízo de
R$ 42 mil, que protestou em junho do ano seguinte. “Uma situação chata,
como qualquer dívida que você tem para receber. Cobrei amigavelmente,
mas até certo ponto. Aí precisei abrir o protesto. Foi a primeira vez
que tive de fazer isso depois de prestar serviço a um partido. Tentei
dialogar, mas fiquei sem respostas.”
Para outros, o prejuízo apontado é ainda maior, como a Fubá Filmes, uma
produtora de vídeos em São Paulo. Em outubro de 2016 a empresa
registrou três protestos por não receber por serviços prestados ao
diretório estadual do partido. Os registros citam mais de meio milhão de
reais não pago pelo PT paulista. A gráfica e editora Nucleograf, da
capital, registrou, em março de 2015, um prejuízo de R$ 675 mil. Postos
de gasolina, empresas de alimentação e a Eletropaulo, que distribui
energia no Estado de São Paulo, aparecem como credoras do diretório.
Procurados pela reportagem, os diretórios estadual e nacional do PT não
responderam sobre os protestos. O escritório municipal do partido
afirmou que o débito de R$ 1,2 mil com a Eletropaulo já foi quitado. O
protesto, no entanto, continuava em aberto até a conclusão sexta-feira.
Multas
Contra diretórios do PSDB, estão registrados nove protestos que somam
cerca de R$ 1,7 milhão – três contra o escritório estadual e seis contra
o municipal. O principal credor é a Fazenda Nacional, que acusa o
diretório estadual do partido em São Paulo de não pagar R$ 1,6 milhão em
multas provenientes de descumprimento da legislação eleitoral. O Estado
obteve a confirmação da cobrança por meio da Lei de Acesso à
Informação. O órgão do governo federal cobra ainda R$ 21,6 mil do
diretório tucano na capital paulista e é também credor de protestos
contra o MDB, o PSOL e o PSL.
Também entre os credores do PSDB está a Eletropaulo, que diz não ter
recebido o pagamento de R$ 1,1 mil em contas de luz da representação
municipal do partido. “O protesto de títulos faz parte de procedimento
normal da Eletropaulo, em caso de débito de fatura de energia. No caso
específico destes protestos, trata-se de valores pequenos, mas,
independentemente da titularidade da conta, a Eletropaulo aplica todas
as medidas cabíveis para recuperar os montantes devidos”, informou a
empresa.
O vereador João Jorge, que assumiu a presidência do diretório municipal
do PSDB de São Paulo em outubro do ano passado, reconheceu os débitos e
disse que vai quitá-los até dezembro. “Estamos colocando a casa em
ordem. Quando assumi o posto, a situação era ainda mais crítica. Não
recebemos verba do Fundo Partidário, então nos viramos com doações dos
militantes. Até o fim deste ano, vamos deixar a casa em ordem e quitar
esses débitos”, afirmou Jorge. O diretório estadual do PSDB em São Paulo
não respondeu.
Credores
Diretórios do MDB somam pouco mais de R$ 11 mil em protestos
registrados – a maior parte deles, R$ 10,8 mil, contra o escritório
municipal em São Paulo, que tem como credor a Fazenda Nacional. A
assessoria de imprensa do diretório estadual paulista disse que o
partido tomou conhecimento de um protesto no valor de R$ 677 feito pelo
Município de São Paulo pela reportagem do Estado e que providenciará o
pagamento. O MDB nacional não reconhece um protesto feito pelo Tribunal
de Justiça do Tocantins no valor de R$ 133,50 e registrado no município
de Miracema. A representação municipal não foi localizada pela
reportagem.
A Rede contesta a cobrança de R$ 2 mil protestados em maio deste ano
por uma imobiliária num cartório em Rio Branco, no Acre. De acordo com o
porta-voz da sigla no Estado, Júlio Cesar Freitas de Sousa, o partido
não tinha conhecimento da cobrança. “A Rede Acre não assumiu nenhuma
dívida. Com certeza esse boleto refere-se ao primeiro aluguel de uma
sede provisória que alugamos naquele mês. Posso garantir que os aluguéis
estão rigorosamente em dia e que esse protesto foi absolutamente
indevido.”
Contra o diretório paulista do PSOL, foram localizados três protestos;
um que acusa o não pagamento de uma conta de luz no valor de R$ 333 à
Eletropaulo, e dois da Fazenda Nacional referentes a multas eleitorais,
que totalizam R$ 44,2 mil. Já o PSL do Rio tem R$ 6,9 mil protestados
pela Fazenda Nacional, também referentes ao não pagamento de multas. O
PPL nacional tem dois “calotes” em aberto registrados pela Eletropaulo
que somam R$ 245 e um no valor de R$ 5 mil indicado por uma rede de
hotéis do Distrito Federal. Os partidos não responderam aos
questionamentos da reportagem.
O levantamento do Estado foi feito com base nos CNPJs dos diretórios
nacionais dos partidos que disputam a Presidência e também das
representações estaduais e municipais referentes ao domicílio eleitoral
dos candidatos. Os dados foram levantados no Instituto de Estudos de
Protestos de Título do Brasil.
Analista
Para o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da
Universidade Estadual do Norte Fluminense, a situação dos débitos
pendentes prejudica a já desgastada imagem dos partidos. “Num momento em
que a imagem dos partidos já está arranhada, esse tipo de problema,
estar com o ‘nome sujo’ na praça, acaba piorando a situação.”
Ele vê os diretórios municipais e estaduais mais expostos à
possibilidade de não conseguirem arcar com seus compromissos. “Só o
(diretório) nacional recebe verba do Fundo Partidário, e esses recursos
chegam escassos aos Estados e municípios. Um fornecedor que presta
serviço a essas estruturas mais enfraquecidas acaba tendo um risco maior
de calote”, avaliou Campos.
“Num protesto comum, como é o caso de partidos políticos, uma
consequência imediata é a possibilidade de restrição para obtenção de
crédito. Depois, o protestado ainda pode responder a uma ação judicial
se o débito permanecer e o credor desejar”, disse o tabelião Francisco
Eduardo de Vasconcelos Filomeno, responsável substituto pelo 5º
Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo.
