O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer (MDB) favoreceu empresas portuárias em troca de propina. Barroso também negou o pedido da defesa de Temer para arquivar a investigação.
O inquérito dos Portos foi aberto no ano passado após as delações de executivos do grupo J&F. Ele apura se um decreto editado por Temer teve como objetivo beneficiar empresas que atuam no porto de Santos, em São Paulo. O presidente nega qualquer irregularidade.
Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) reiterou o pedido de prorrogação feito pela PF (Polícia Federal). É a segunda vez que o prazo da investigação é estendido por autorização de Barroso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “diligências pendentes” justificam a necessidade de se prorrogar por mais de 60 dias o inquérito dos Portos.
No parecer, Dodge deu ênfase como “especial” à análise dos dados obtidos na quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de envolvidos, bem como do material obtido em recente busca e apreensão feita contra alvos da operação Skala. Essa ação, realizada no fim de março, chegou a prender temporariamente dois amigos de Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes.
No parecer, a procuradora-geral disse também que, nos depoimentos já colhidos no inquérito, houve menção a pessoas com envolvimento nos fatos e que precisam ser inquiridas a fim de esclarecer as situações.
Pedido da PF
O documento reforça pedido da Polícia Federal, que no dia 26 também solicitou prorrogação do inquérito. Para o delegado do caso, Cleyber Malta, a prorrogação é necessária para que seja concluído o recebimento e a análise “dos dados telemáticos, bancários e fiscais” dos investigados. A PF, no fim do ano passado, pediu a quebra de sigilo de Temer, de seu amigo, o coronel João Baptista da Lima Filho, e do seu ex-assessor José Yunes. A quebra foi autorizada pelo ministro Barroso. No entendimento do investigador, a análise desse material é “imprescindível para o esclarecimento dos crimes investigados”.
Maristela no radar
Desde setembro do ano passado, Temer é alvo dessa apuração no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.
A pedido do MPF e da PF, Barroso autorizou a ampliação do escopo das apurações iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Temer e de pessoas próximas do presidente.
Na quinta-feira (3), uma das filhas do presidente, a psicóloga Maristela Temer, depôs na PF em São Paulo nesse inquérito.
Maristela entrou no radar das investigações depois de surgirem suspeitas de que a reforma da sua casa, na capital paulista, teria sido custeada em dinheiro vivo pelo coronel Lima, que teria usado recursos de propinas pagas a Temer.
Ela disse no depoimento à PF que recebeu “uma ajuda de camaradagem, amizade, quase familiar” do coronel Lima. Maristela afirmou que foi a responsável pela obra e, para isso, recebeu ajuda financeira da mãe e também tomou empréstimo bancário. Declarou que não recebeu nenhuma ajuda em dinheiro do coronel ou da empresa dele, Argeplan.
Segundo Maristela, o coronel e sua mulher fizeram orçamentos iniciais, cotação de preço com algumas empresas, para fazer a obra. Mas ela própria acabou rechaçando porque, segundo explicou, eram valores que quase se igualavam ao preço que ela havia pago pela casa.
Delatores da J&F, holding que controla a JBS, acusaram o coronel de ser um dos intermediários de Temer no suposto recebimento de vantagens indevidas. As defesas de Temer, Maristela e coronel negam irregularidades.
Em outra manifestação ao Supremo, Dodge se posicionou contra o pedido da defesa do presidente para arquivar o inquérito sob a alegação de que não houve favorecimento da Rodrimar na edição do decreto. Ela destacou que ainda há apurações a serem feitas.
“É preciso aguardar a conclusão das diligências em curso neste inquérito. Somente com o resultado dos atos investigatórios até agora determinados e de outras diligências que possam surgir no andar do purgatório, poder-se-á alcançar um cenário mais firme sobre a existência material do delito”, considerou.
“Pífio”
Na semana passada, Temer fez um duro discurso contra a apuração, chamando-a de “perseguição disfarçada de investigação”.
O Palácio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República — no ano passado ele conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse andamento a outras duas acusações apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
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