Audiência pública debate idade de carros de serviços de transporte

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Após a regulamentação de Serviços de Transporte Individual Privado
de Passageiros (STIP) de empresas como Uber, cabify e 99Pop, a idade dos
carros é outro assunto que vem sendo debatido em pautas da Câmara
Legislativa. Proposta pelo deputado Distrital Israel Batista (PV), uma
audiência pública quer a flexibilização da idade dos veículos desses
aplicativos de cinco para oito anos.
Segundo
estudos de uma das empresas de transporte, a Uber, a restrição irá
afetar cerca de um terço dos motoristas dessas modalidades, o que
representa cerca de 6 mil pessoas. De acordo com a companhia, a oferta
de veículos também diminuirá, causando um possível aumento no preço das
viagens, podendo ficar 32% mais caras, e no tempo de espera, cerca de
55% mais demoradas. Outro impacto da restrição será na arrecadação do
governo. Segundo estudos, a Uber deixaria de pagar 4,5 milhões de reais
em 2018 de contribuição relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com mais de 1 bilhão de viagens realizadas no Brasil, a Uber afirma
que a limitação pode ser prejudicial aos moradores de regiões mais
periféricas. Em nota, a empresa diz que a flexibilidade da plataforma é
um dos motivos que faz o serviço ser acessível a todos, no Plano Piloto e
em regiões mais afastadas.
O deputado Israel
Batista argumenta que, com a vistoria anual, a determinação da idade de
uso dos carros é desnecessária. “A lei estabelece a vistoria anual como
forma de avaliação se o carro tem condições de rodar ou não. Se o carro é
avaliado continuamente, porque limitá-lo ao uso de apenas cinco anos?”,
questiona. Para ele, as avaliações dos usuários também servem como
forma de classificar o estado do veículo. “Mesmo quando as vistorias do
estado deixam a desejar, temos a avaliação do consumidor, que é mais
eficaz”, alega.

“Leis tão rígidas só fazem com que
pessoas de comunidades periféricas tenham menos acesso aos esses
serviços. Antigamente, na época em que a Lei era válida para taxis, por
exemplos, moradores do Recanto das Emas quase nunca o utilizavam. É por
isso que a gente defende a flexibilização para esses transportes.

fonte, correio Brasiliense. 

Campanha CLDF
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