O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que permite reajuste salarial para corporações da Segurança Pública do DF – polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. Nas últimas semanas, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, esteve reunido com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, com o objetivo de viabilizar o sinal verde do Planalto para a nova regra.
O acordo de recomposição faz parte de uma missão prioritária do governador Ibaneis Rocha desde o início de sua gestão. O Governo do Distrito Federal enviou o projeto ao Planalto após encontros com representantes das forças de segurança e de associações das categorias para debater os termos do documento.
“Há mais de um ano, o Governo do Distrito Federal viu que precisava recompor os salários das polícias”, informa Anderson Santos. “Fatores como a mudança da alíquota da Previdência e alteração de tempo de serviço reforçaram esse entendimento. Esse reajuste ajudará a amortizar o impacto, inclusive inflacionário, nos pagamentos das corporações.”
Projeto
O projeto de reajuste salarial para as polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros do DF foi enviado ao Planalto pelo GDF no começo de 2019. O texto fixa recomposição de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros. Para policiais civis, o aumento é de 8%.
“A porcentagem da PM e dos Bombeiros é calculada sobre uma gratificação, ou seja, sobre parte do salário”, explica o secretário. “Na realidade, o aumento está dentro da média de 8% para ambas as corporações. “Pelo fato de as estruturas das carreiras militares e da Polícia Civil serem muito distintas, nossa meta foi garantir os valores finais bem próximo, para mantê-los o mais justo possível.” Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
