A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou,
ontem, a suspensão da comercialização
de 31 planos de saúde controlados por 12 operadoras.
A decisão, que passa a valer a partir da
próxima sexta-feira (8), levou em consideração
reclamações de usuários recolhidas pela agência
no primeiro trimestre deste ano. As queixas
mais comuns estão ligadas à demora no
atendimento, respostas negativas a coberturas
previstas na contratação e problemas com modelos
de contrato que incluem o pagamento de
taxas de coparticipação e franquias.
Entre as operadoras punidas, a Unimed
Norte/ Nordeste é a que deixará de comercializar
o maior número de planos. As sete modalidades
da operadora implicadas atendem mais
de 24 mil pessoas. No tocante ao número de
beneficiários, a maior impactada foi a Quallity
Saúde, cujo único plano atingido tem 27.810
usuários. A Good Life teve dois planos afetados.
Ambos reúnem cerca de 15 mil clientes.
Juntas, todas as operadoras punidas têm aproximadamente
116 mil clientes.
Até que revejam suas práticas, os planos não
podem expandir suas carteiras, o que impede o
aumento de receita por meio de novas contratações.
Os clientes atingidos continuam cobertos. Segundo a ANS, a medida funciona como
um mecanismo de pressão para que os planos
melhorem o atendimento.
Tabela com as cinco maiores carteiras afetadasNos três primeiros meses do ano, a agência
recebeu 16.655 reclamações, das quais cerca
de 14 mil foram consideradas para a decisão.
A maior parte, 39,5%, está relacionada a
problemas de autorizações prévias, franquia
e coparticipação. Em seguida, vêm queixas ligadas às listas de procedimentos e coberturas,
o que representa 15,8% dos problemas. Aí
estão contemplados litígios ligados à região
de atendimento, por exemplo. Por fim, vêm
reclamações quanto aos prazos máximos de
atendimento (15%), falhas na rede (13%) e
reembolsos (12,3%).
De acordo com a ANS, 97% das queixas
foram resolvidas por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), serviço da
reguladora que visa resolver litígios com agilidade
e evitar judicializações.
Suspensões desse tipo já foram aplicadas
em outras ocasiões e são revistas assim
que as empresas corrigem as falhas.
A última atingiu 16 operadoras, das quais
nove voltam a vender todos os seus produtos
e sete têm reativação parcial dos
planos no mesmo dia em que a nova sanção entra em vigor.
As novidades na regulação do setor vêm
a poucos dias do tão esperado anúncio do
reajuste máximo permitido para planos de
saúde individuais e familiares, previsto para
o início de junho. Segundo rumores de mercado,
o índice deve repetir os dois últimos
anos e ficar em 13,5%. A ANS já disse que
a previsão é precipitada e que aguarda apreciação
do Ministério da Fazenda para divulgar
o aumento.
Todos os anos, a ANS divulga o índice no
início de maio. Desta vez, porém, a agência
se viu pressionada por uma Ação Civil
Pública movida pelo Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), que pede a
suspensão dos reajustes até que a fórmula
do cálculo, sob suspeita, seja auditada. Historicamente,
os reajustes do setor são muito
superiores à inflação anual, hoje em 2,7%.
