Nova portaria publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação prorrogou o prazo até 10 de julho
Brasília dia 13 abril 2021 Jornal Mangueiral DF, Joel Matos.
Medida tem como objetivo regularizar a situação de pequenos empreendedores
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ampliou por mais 90 dias o prazo concedido às administrações regionais para encaminhar à pasta o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers (POQT). A prorrogação vale até 10 de julho e está prevista na Portaria n° 31, publicada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (13).
Tempo da prorrogação é contado a partir do dia 12 deste mês
O objetivo da medida é garantir mais tempo para as administrações mapearem e cadastrarem no sistema de georreferenciamento todos os quiosques e trailers da sua respectiva região e ainda prepararem seus planos de ocupação, que devem ser entregues por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A ampliação do prazo para 90 dias começou a ser contada na segunda-feira (12), data da elaboração da nova portaria. A prorrogação foi necessária porque o prazo estipulado inicialmente para a entrega do plano terminaria no dia 11 deste mês, conforme as diretrizes da Portaria n° 94/2020, normativa anterior que definiu a metodologia para elaborar o POQT.
A coordenadora de Gestão Urbana da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), Juliana Coelho, explica como se dá o processo: “A metodologia de elaboração foi dividida em quatro etapas: as administrações fazem o levantamento, depois o cadastro; em seguida, enviam para a análise de interferência, que ocorre pela aplicação desenvolvida pela Seduh. Depois, a pasta reenvia para as administrações elaborarem o POQT”.
Fiscalização dos quiosques e trailers ganha agilidade a partir da catalogação unificada
Até o momento, nenhuma administração regional finalizou o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers, mas várias estão em andamento – como as de São Sebastião, Lago Sul e Paranoá, que já concluíram as etapas de levantamento e cadastro e se encontram agora na fase de elaboração do POQT.
Planejamento urbano
O objetivo da Seduh com a metodologia é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de quiosques e trailers que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento.
A catalogação unificada no sistema do Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF pretende tornar mais eficiente o planejamento urbano, além de facilitar o controle e a fiscalização de estabelecimentos desse tipo.
A meta é trazer esses pequenos empreendedores para a regularidade e criar uma consciência de que não é possível ocupar espaços de circulação dos pedestres. Com informações da Seduh
