O Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe)
continuará responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília
José Alencar (HCB).
A decisão, tomada no Palácio da Justiça, nesta terça-feira (24), foi resultado da audiência de conciliação entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
“Ficou absolutamente claro que o Icipe pode continuar na gestão.
Foram feitos elogios a excelência do instituto na decisão, registrada em
ata”, comemorou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, logo após a
audiência.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi o mediador do acordo.
O relator do caso, desembargador Alfeu Machado, da 6º Turma Cível,
estabeleceu até 10 de maio para a Secretaria de Saúde e o Icipe se
manifestarem quanto a cinco requisitos mínimos impostos para a
regularização da gestão do HCB.
São eles:
*Novo procedimento administrativo para qualificar o Icipe como organização social;
*Compromisso formal de realizar contratação de pessoal mediante concorrência ampla e critérios objetivos de seleção;
*Divulgação do programa de trabalho já desenvolvido e futuro;
*Compromisso do DF de fiscalizar periodicamente as atividades do Icipe;
*Realizar chamada pública, com ampla divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.
Após a manifestação da secretaria e do Icipe, o MPDFT também deverá
se posicionar sobre a questão, com cinco dias úteis de prazo.
Em seguida, o desembargador decidirá se concede ou não o efeito
suspensivo da sentença que proibiu o Icipe de contratar com o poder
público por três anos.
RAZOÁVEIS – Humberto Fonseca avaliou que as propostas são razoáveis, e que o MPDFT se mostrou aberto ao diálogo.
“Esperamos que ao final dessas manifestações do Ministério Público e
da secretaria nós tenhamos o efeito suspensivo para que o Icipe também
possa participar do próprio chamamento, porque, inclusive, é uma das
propostas do desembargador, que elogiou o trabalho do instituto”,
destacou Fonseca.
O secretário ressaltou que uma nova chamada pública para assumir a gestão do HCB já está sendo preparada pela pasta.
“Ele já aconteceria em função do vencimento do contrato em fevereiro
[de 2019]. Teremos muita transparência nesse processo, até para
definição das metas”, completou.
De acordo com a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires,
dos termos colocados pelo desembargador, a maioria já é cumprida, com
problema nenhum em fazer uma requalificação do Icipe.
“O objetivo é fazer um grande acordo para viabilizar os serviços para
a população. O que for necessário, o DF está aberto ao diálogo”,
sentenciou.
Segundo o presidente do Icipe, Newton Alarcão, o trabalho agora é
mostrar evidências que comprovem que o instituto já cumpre com o que foi
designado pelo TJDFT.
“O saldo foi positivo. Todas as condições que ele estabeleceu para a
concessão do efeito suspensivo não teremos nenhum problema em atender, e
faremos rapidamente”, garantiu.
ATENDIMENTOS – Ao longo dos seis anos e meio em que o
Icipe esteve à frente da unidade, o HCB realizou mais de 2,7 milhões de
atendimentos para crianças com câncer e outras patologias de tratamento
de alta complexidade.
O hospital também alcançou 98,8% de satisfação dos usuários pelo alto padrão de atendimento.
Leandro Cipriano, da Agência Saúde
