O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, afirmou nesta 2ª feira (4.jan.2018) que estuda autorizar a atividade de mineração em terras indígenas e faixa de fronteira. Segundo o ministro, as restrições que existem hoje para a mineração nessas áreas prejudica seu desenvolvimento, estimula atividades ilegais e ainda cria focos de conflito.
“As restrições aplicadas a essas áreas não têm favorecido seu desenvolvimento. Ao contrário, elas se tornaram focos de conflitos e de atividades ilegais que em nada contribuem para seu desenvolvimento sustentável e para a própria soberania e segurança nacional”, disse, em encontro com grandes investidores e mineradoras do Canadá.
Bento Albuquerque afirmou que o governo irá consultar os principais envolvidos com a mineração em áreas indígenas. No entanto, o ministro não detalhou como esse processo será conduzido. Ressaltou que o governo está comprometido com 1 desenvolvimento da mineração “assentado em boas práticas sociais e ambientais”.
“Pretendemos avaliar a possibilidade de ampliar o acesso aos recursos minerais existentes em áreas restritivas a mineração, como as terras indígenas e a faixa de fronteira. Esse processo será conduzido em consulta próxima com todos os atores relevantes, tais como as populações indígenas, a sociedade organizada, as agências ambientais e, principalmente, o Congresso Nacional”, disse.
Albuquerque também voltou a defender a alteração do arcabouço legal do setor nuclear para flexibilizar a pesquisa e estimular o investimento privado nesse tipo de energia.
“Pretendemos ainda estudar e avaliar a alteração do arcabouço legal do setor nuclear, com vistas à flexibilização da pesquisa e da lavra de minérios nucleares, bem como a criação de condições para que o investimento privado possa desenvolver o setor”, afirmou.
O ministro disse ainda que o governo vai colocar em leilão diversas áreas pertencentes ao CPRM (Serviço Geológico Brasileiro). Segundo Bento Albuquerque, o 1º deles será leiloado ainda em 2019. O projeto, já incluído no PPI (Programa de Parceria de Investimentos), é voltado para a extração de cobre, chumbo e zinco, na área de Palmeirópolis (GO). “Os leilões vão obedecer a uma sistemática mais célere, objetiva e transparente”, disse.
Em seu discurso, o ministro também falou sobre a agenda de reformas do governo do presidente Jair Bolsonaro, com destaque para a da Previdência. Bento Albuquerque disse que a sustentabilidade fiscal vai abrir caminho para o aumento do investimento.
“A essa agenda [de reformas] agregam-se, a garantia da segurança jurídica aos estrangeiros que desejarem investir no Brasil, além de incentivos à multiplicação dos investimentos públicos e privados em pesquisa, tecnologia e inovação”, afirmou.
GOVERNO E TERRAS INDÍGENAS
Desde sua campanha eleitoral em 2018, o presidente Jair Bolsonaro manifesta defesa da exploração de terras indígenas.
Em dezembro do ano passado, o presidente falou em explorar de “forma racional” a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, as tribos indígenas locais ganhariam royalties com isso.
Nos primeiros dias de governo, Bolsonaro retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição de demarcar terras indígenas e a passou para o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina (DEM). A ministra foi deputada da bancada ruralista e liderou a frente parlamentar da agropecuária em 2018.
A identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas era uma das principais responsabilidades da Funai –órgão que ficará esvaziado no novo governo e já havia sido transferido para a pasta de Mulheres e Direitos Humanos.
Campanha CLDF
