O projeto de reforma na Previdência das Forças Armadas,entregue na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, será estendido para policiais militares e bombeiros estaduais. Para essas categorias, ao invés da idade mínima fixada pela PEC da Previdência, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, essas categorias poderão se aposentar com 35 anos de trabalho. A estimativa do Ministério da Economia é que os estados possam economizar 52 bilhões em dez anos.
Além do tempo de contribuição para a aposentadoria, que antes era de 30 anos, a reforma também trouxe mudança nas alíquotas. A partir de 2020 haverá progressão do desconto no salário tanto de profissionais da ativa, quanto de aposentados. O aumento é progressivo e chegará a 10,5% em 2022. Pensionistas também pagarão a contribuição.
No caso de estados que já aprovaram leis próprias de aumento de alíquotas, a reforma da previdência dos militares fará com que policiais militares passem a contribuir menos, caso seja aprovada. No Rio de Janeiro, por exemplo, os policiais deixariam de pagar os atuais 14% e passariam a contribuir 8,5% em 2020, conforme a regra de transição.
Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, mesmo com a queda da alíquota de alguns profissionais, o saldo dos estados vai ser positivo, já que haverá compensação fiscal pelo fato das alíquotas serão cobradas também de inativos e pensionistas.
Reação
A reação ao envio da proposta de reforma dos militares não foi positivo em primeiro momento. O mercado financeiro reagiu e o Ibovespa registrou queda de 1,55% na quarta-feira, a 98.041.
Na câmara, deputados também reagiram negativamente à proposta, inclusive parlamentares da base. Para o delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente na Casa, é necessário analisar com cuidado a medida.
“Penso que é um dialogo que não era o momento para estar sendo discutido”, disse sobre a reestruturação na carreira militar, contrapartida para as alterações previdenciárias. Segundo o deputado, a medida traz custos à União no momento em que o governo precisa trabalhar mais o convencimento dos parlamentares.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou que a concessão aos militares poderia abrir caminho para se fazer o mesmo entre civis.
“Se começa a fazer concessões, o risco é desfigurar completamente a proposta aqui. Poderia ter reestruturação (de carreira) para civis também, abrir caminho para isso. Inclusive para nós, que estamos há quatro anos sem ajuste. Isso pode contaminar o ambiente e os outros segmentos”, disse o parlamentar. Ele afirmou que ainda não viu a proposta do governo, mas que pretende verificar se não seria possível ter aplicado uma “equidade maior” em comparação com a reforma geral da Previdência.
Nesta quinta-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admitiu que haverá pressão de outras categorias para ajuste salarial após a proposta de reforma da aposentadoria dos militares com reestruturação de carreiras, mas descartou a possibilidade de isso acontecer.
Falando a jornalistas antes de evento no Rio de Janeiro, Marinho afirmou que não há espaço fiscal para conceder nenhum outro ajuste salarial a qualquer outra carreira.
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