Reconhecimento de vínculo entre motoristas e apps entra na pauta do Supremo
Brasília dia 30 de maio 2025, Jornal Mangueiral DF. (Joel Matos)
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um tema que pode redefinir as relações de trabalho no país: o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, como a Uber. A decisão final terá efeito vinculante para todos os processos semelhantes em curso no Brasil.
O caso envolve um motorista que teve vínculo reconhecido com a Uber pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a empresa atua como prestadora de transporte, e não apenas como plataforma tecnológica, destacando indícios de subordinação, como controle de jornada, penalidades por recusas e falta de autonomia sobre preços e clientes.
Especialista em Direito do Trabalho, o advogado Tiago Brito, do (DF), considera que a decisão do STF pode ser um divisor de águas. “É o momento de a Justiça reconhecer que muitos trabalhadores estão sendo tratados como empreendedores, mas vivem na prática como empregados sem nenhum direito garantido”, afirma.
A decisão do Supremo deve impactar mais de 10 mil processos judiciais e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais no Brasil. O julgamento ainda não tem data para ser concluído, mas promete repercussões significativas no cenário jurídico e social do país.
