STF: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

Julgamento continua com tomada de voto de demais ministros

Brasília dia 20 abril 2022 Jornal Mangueiral DF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Moraes também determinou a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos. 

Após o voto de Moraes, que é relator do caso, o julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. 

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A Corte julga nesta quarta-feira a ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de ameaçar e proferir agressões verbais aos ministros do STF, incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. 

No início da sessão, o advogado Paulo César de Faria, representante de Silveira, pediu a absolvição do parlamentar e disse que o deputado fez “críticas ásperas” contra os ministros, conduta que, segundo ele, está coberta pela imunidade parlamentar. 

Faria também disse que não houve ameaças reais contra os ministros, invasão da Corte e qualquer ruptura institucional. 

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