A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB) e do ex-secretário estadual de Educação do Estado Pedro Fernandes. Eles são acusados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de receber propina em esquema de desvios em contratos de assistência social do governo estadual e municipal do Rio.
Em decisão proferida na 3ª feira (20.out.2020) e mantida sob segredo de Justiça, o Juízo da 26ª Vara Criminal determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, recursos em contas bancárias, investimentos e valores em fundos de previdência privada em nome da ex-deputada e do ex-secretário.
Também tiveram os bens sequestrados pela Justiça mais 5 réus no processo, além de 4 empresas supostamente envolvidas no esquema.
A denúncia do MP-RJ aponta Pedro Fernandes como chefe do esquema. O órgão afirma que ele, então deputado estadual, recebia propinas em espécie. “Os valores das vantagens indevidas eram tão elevados que, além de serem pagos parceladamente, era mantida uma ‘conta corrente informal da propina’, o que possibilitava que ele recebesse mensalmente parcelas dos valores espúrios, em espécie”, diz a denúncia.
Filha do presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane era pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, mas a legenda desistiu da candidatura depois de vir à tona a investigação contra a ex-deputada. Ela foi presa em 11 de setembro, na operação Catarata, e deixou a cadeia em 15 de outubro, depois de decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em nota divulgada na ocasião de sua prisão, Cristiane Brasil disse ser vítima de “tentativa clara de perseguição política“.
A defesa de Pedro Fernandes, que também ficou preso pelo mesmo período que a ex-deputada, disse que o ex-secretário de Educação “ficou indignado” ao ser alvo do mandado de prisão.
“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, disse, em nota.
