Com menos de três meses para fazer o dinheiro chegar às áreas de
segurança de Estados e municípios, o BNDES traçou uma estratégia para
tentar acelerar essas operações e afastar as barreiras que podem deixar
alguns governadores e prefeitos de fora. O crédito não precisará ter a
garantia do Tesouro Nacional, que é uma espécie de seguro contra calote.
Ou seja, é um empréstimo mais arriscado para o banco.
Também está
em análise a possibilidade de repassar os recursos por meio de outros
bancos. A chamada “operação indireta” seria a saída para Estados que já
estão no limite permitido de financiamentos com o BNDES, disse o diretor
das áreas de Crédito e Planejamento do BNDES, Carlos da Costa.
A celeridade é necessária porque o banco só pode fazer desembolsos aos
governos regionais até 1.º de julho, por conta das eleições. “Com
garantia do Tesouro (a operação) é mais complexa, até em termos de
tempo. Não é a alternativa número um”, disse Costa. A intenção do banco é
liberar neste ano pelo menos R$ 4 bilhões dos R$ 33 bilhões que compõem
a linha – o desembolso total é previsto para ser feito em cinco anos.
Quando
um empréstimo tem garantia do Tesouro, a União cumpre o papel de fiador
da operação, honrando as parcelas em caso de calote. Sem ela, o risco
fica inteiramente com a instituição financeira. As garantias são
negociadas diretamente entre o governo regional e o banco.
Mesmo
com o trâmite acelerado, porém, poucos Estados e municípios devem
conseguir colocar a mão no dinheiro. Isso porque não demonstram ter
saúde financeira suficiente para honrar a dívida. A classificação de
risco feita pelo Tesouro mostra que apenas 10 Estados teriam condições
de receber a garantia federal. Fontes do governo dizem que o filtro do
BNDES é ainda mais exigente, o que reduz a lista de possíveis
“candidatos” ao crédito a menos de cinco. Nos municípios, a restrição é
ainda maior.
No caso das operações indiretas, a classificação que
vale é a do banco repassador dos recursos, já que é ele que assume o
risco do calote. Costa não quis adiantar com quais bancos está sendo
feita essa negociação, embora tenha reconhecido que Banco do Brasil e
Caixa são os que mais operam linhas voltadas para o setor público. A
Caixa informou que não foi procurada para tratar desse assunto. O BB não
comentou o assunto.
Mas, mesmo que a estratégia seja colocada em
prática, há um risco de que os empréstimos sem garantia do Tesouro sejam
suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público
junto ao TCU quer impedir os bancos públicos de conceder novos
financiamentos nesse modelo. A solicitação foi feita após o
Estadão/Broadcast, serviços em tempo real da Agência Estado, mostrar que
a Caixa havia ampliado esses créditos e estava aceitando como garantias
de Estados e municípios suas receitas tributárias futuras, o que é
vedado pela Constituição.
