A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,
receberá o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, nesta quarta-feira, 14, ao
meio-dia, em uma audiência solicitada pela defesa em meio a uma ofensiva
que realiza em busca da marcação do julgamento do habeas corpus do
petista.
A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que
possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após
condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é
recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.
Na
sexta-feira, ela antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir
as ações relacionadas a esse tema. Cármen Lúcia destacando que é recente
a jurisprudência firmada pelo Supremo sobre o tema. Para sair da
pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer
ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual
pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro
leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No
jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de
uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O
regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas
corpus.
Alguns ministros do STF vêm fazendo pressão, por meio de
decisões e de manifestações públicas, para que a presidente paute não um
caso específico, mas as duas ações que tratam de maneira mais
abrangente sobre a execução antecipada de pena.
Até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a levar um
habeas corpus na mesa do plenário. Além do peso do confronto à
presidente, há também a consideração de alguns no sentido de que o
debate deve ser travado nas ações que discutem o tema de maneira mais
ampla, e não num caso em particular. Relator das duas ações que discutem
a prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello diz não é
da tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. “Nós não
fazemos isso aqui”, disse o ministro, que integra a Primeira Turma do
STF.
Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação, no
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), da ação penal que
pode levar à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse
contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas
semanas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter
uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de
julgamento do pedido de Lula.
Segundo apurou o Estado, o próprio
relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em
mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar à
pauta. Fachin mantém o entendimento – demonstrado na decisão em que
negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF – de que o
pleno é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de
prisão do ex-presidente após esgotados os recursos no Tribunal Regional
Federal da 4° Região (TRF-4). O ministro apontou na decisão que as ações
que tratam do tema de maneira abstrata precisam decididas antes do caso
específico do ex-presidente.
