Criado com a meta de proteger a ordem urbanística do Distrito Federal, o DF Legal vai investir na descentralização de seus serviços. Ceilândia é um exemplo desse desdobramento do serviço: nesta quinta-feira (21), foi inaugurado, na sede administração regional da cidade, um posto do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
“Nosso objetivo é levar um serviço de qualidade para os moradores da maior cidade do DF e aos de outras regiões administrativas”, destacou o secretário do DF Legal, Georgeano Trigueiro. Além da sede do núcleo, que fica no SAI, a nova unidade se soma às que já foram criadas no Plano Piloto, em Sobradinho, no Gama, em Taguatinga e no Lago Norte.
“Estou muito feliz de estar em Ceilândia e inaugurar este posto de atendimento para o cidadão, pois o governador Ibaneis Rocha quer levar a máquina pública e seus serviços para perto da comunidade, ou seja, descentralizar o poder”, comemorou o administrador de Ceilândia, Marcelo Martins da Cunha.
Serviços oferecidos nos núcleos
- Cópia e vistas a processos administrativos
- Lançamento de taxas e preços públicos
- Emissão de Nada Consta
- Emissão de boletos de competência do DF Legal
- Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
- Revisão e suspensão de lançamento de preço público
- Comprovação de pagamentos e restituição de valores
- Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados
- Alteração de endereço e metragem de TFE/TEO
- Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal
- Requerimentos diversos
- Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra
- Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa
- Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários.
O único serviço que os núcleos de atendimento não possuem é a ouvidoria presencial, disponível na sede do DF Legal – SIA, Trecho 3, nº 1545. O horário de atendimento é o mesmo dos núcleos – de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Denúncias e/ou elogios podem ser feitos pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria: http://www.ouvidoria.df.gov.br/canais-de-atendimento-2/
Com informações do DF Legal
