O
programa de monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas foi
ampliado no Distrito Federal nesta quinta-feira (5). Além da
disponibilização de mais 125 equipamentos, totalizando 300, as varas
criminais, de violência doméstica e de entorpecentes também poderão
indicar a medida alternativa à prisão. O acordo foi firmado pelo governo
de Brasília, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Paz
Social (SSP/DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT).
Antes
da ampliação, a decisão contemplava apenas o Núcleo de Audiência de
Custódia (NAC), a Vara de Execuções Penais (VEP) e a Vara de Execuções
das Penas em Regime Aberto (VEPERA).
apenas os casos de medida cautelar, autores de violência doméstica,
custodiados considerados legalmente vulneráveis e presos provisórios
com direto à monitoração eram atendidos. Agora, presos do regime
semiaberto com trabalho externo e saída temporária também poderão ser
atendidos à critério da VEP.
“Esse
é um projeto muito importante porque ele se traduz em cidadania e
significa maior eficiência do sistema criminal. Sete meses depois da
implementação, nós percebemos que o sistema está amadurecido e nos
autoriza dar passos cada vez mais longos”, avaliou o secretário da
Segurança Pública e da Paz Social, Cristiano Sampaio.
A monitoração
Implementado
em setembro de 2017, o programa tem capacidade para atender até seis
mil monitorados, conforme prevê o contrato com a empresa prestadora do
serviço. Atualmente, o DF possui 43 monitorados, sendo 33 pelo NAC, seis
pela VEP e quatro pela VEPERA.
O
programa é gerido pela Centro Integrado de Monitoração Eletrônica
(CIME), da Subsecretaria do Sistema Penitenciário(Sesipe), da SSP/DF. É
por meio do CIME que as demandas do Judiciário são atendidas, incluindo a
instalação e retirada dos dispositivos nos beneficiários.
