Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral na
TV e no rádio, a maioria dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto tem
ignorado os prazos legais e colocado suas campanhas na rua sem qualquer
fiscalização ou prestação de contas.
Nesse vale tudo eleitoral, os concorrentes só não têm pedido voto, o
que, na prática, não impede a exposição de seus projetos e até mesmo a
realização de comícios, caravanas e anúncios em outdoors. E sem levar em
conta o teto de gastos, de R$ 70 milhões.
A antecipação informal da campanha vai contra a determinação do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipula a data de 16 de agosto
para o início oficial do período no qual os concorrentes podem fazer
propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
O mesmo calendário, no entanto, não estipula regras para a fase de
pré-campanha, o que abre brecha para os postulantes montarem estruturas
profissionais de assessoria e marketing, usarem jatinhos (ou cota
parlamentar para pagar passagens) e participarem de atos eleitorais.
A menos de seis meses da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, condenado e preso na Lava Jato, e o deputado federal Jair
Bolsonaro (PSL-RJ) foram os pré-candidatos que até aqui mais tiveram
contato com os eleitores em eventos públicos que nada diferem dos
realizados na campanha oficial.
O PT ainda afirma manter a candidatura de Lula, mas ele, além de preso,
está inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa. Nas caravanas que fez
pelo País, a equipe de Lula, por exemplo, contou com um aparato
profissional, formado por seguranças, assessores, fotógrafos, políticos,
técnicos para montagem de palco e som e transporte assegurado por
ônibus e aviões fretados. No dia em que foi preso, 7 de abril, o petista
ainda discursou por 55 minutos do alto de um carro de som.
O roteiro de Bolsonaro também segue padrões dignos de uma campanha. Na
véspera de qualquer viagem, o parlamentar avisa seus apoiadores pelas
redes sociais sobre o horário em que vai desembarcar no aeroporto e os
compromissos agendados. A estratégia faz com que o parlamentar seja
recebido nas cidades com carros de som, fogos de artifícios e outdoors
espalhados pelas ruas, o que é vedado pela Lei Eleitoral.
Mas, neste caso, a punição só pode ser aplicada a partir de 16 de
agosto – multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil por dia. Brecha que é
‘comemorada’ por Bolsonaro nas redes sociais. Em seu perfil no Facebook,
o deputado agradece a quem instala outdoors com seu rosto – os exemplos
mais recentes são de Marataízes (ES) e Chã Grande (PE).
Mas o mesmo perfil não cita, por exemplo, como as viagens são pagas, se
com a verba da Câmara dos Deputados ou com recursos do Fundo
Partidário, seja do PSL, atual sigla do deputado, ou do PSC, de onde se
desfiliou mês passado. O dinheiro usado para custear a pré-campanha de
Lula, segundo o PT, vem da arrecadação de filiados pela internet e
também do Fundo Partidário. A legenda não revela os custos.
Também sem informar os recursos já empregados em suas viagens, o
senador Álvaro Dias, do Podemos, visitou ao menos 11 cidades no mês
passado, em oito Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará. Mesmo
com uma estrutura pequena – afirma viajar só com o assessor do partido e
em voos de carreira -, Dias registra cada passo seu de olho na
campanha.
No dia em que o Supremo Tribunal Federal negou o habeas corpus
preventivo a Lula, por exemplo, o pré-candidato foi à Avenida Paulista,
em São Paulo, gravar um depoimento em defesa da prisão em segunda
instância.
Preocupado em se posicionar como austero, o agora ex-governador
paulista Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB, tem optado por
voos comerciais e por viajar sozinho, sem assessores. Nos bastidores,
porém, uma equipe experiente formada por marqueteiros e jornalistas
grava todas as suas falas para abastecer as redes sociais do tucano, que
também afirma pagar os gastos com verba do Fundo Partidário.
As viagens de cunho eleitoral, no entanto, começaram antes mesmo de
Alckmin deixar o cargo. Assim que assumiu o partido, em dezembro de
2017, o tucano já passou a dividir a agenda de governador com a de líder
partidário, participando de reuniões quase semanais em Brasília.
Controle
“O que deveria ser feito era liberar a pré-campanha e criar um controle
sobre os gastos feitos nessa época. Dessa forma, os candidatos estariam
submetidos à fiscalização desde o começo”, disse ao Estado o
ex-ministro do TSE Henrique Neves. Para ele, a pré-campanha é um
“período complicado”. “Não pode proibir de discutir política, mas quando
alguém começa a usar carro de som, outdoor, jornal e outros meios que
demandam dinheiro, isso pode ser examinado pela Justiça como abuso de
poder econômico.”
Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB)
também têm viajado depois de serem lançados por seus partidos.
O TSE informou que, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, “não
existem gastos de pré-campanha”. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
