PT aposta em apoio da opinião pública para pressionar STF contra Moro

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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso e só opinar pela soltura na análise do julgamento de mérito da ação que questiona imparcialidade de Sérgio Moro deu ao PT tempo para conquistar apoio da opinião pública. Essa é a principal aposta do partido para uma mudança na conjuntura atual.

Apesar da expectativa de uma possível soltura imediata do ex-presidente nesta terça-feira (25), o entendimento geral dentro da legenda é de que não havia no momento clima para considerar a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça.

Reforça a esperança do PT de que haja mudança no apoio popular para o segundo semestre a promessa de mais reportagens com trechos de conversas atribuídas ao ex-juiz e a integrantes da Força Tarefa da Lava Jato do Ministério Público.

Enquanto a Segunda Turma do Supremo julgava os dois pedidos de habeas corpus do petista, o jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept, afirmava na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que há áudios a serem divulgados.

“Vamos soltar quando o material estiver pronto jornalisticamente, com responsabilidade para publicar. Acho que você vai se arrepender muito por desejar fazermos isso”, disse o jornalista à deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela havia pedido provas e áudios das conversas.

É exatamente essa falta de provas materiais sobre a integralidade das conversas que tem tornado frágil uma avaliação dentro STF sobre considerá-las válidas ou não. Especialistas ouvidos pelo HuffPost consideram prudente que se aguarde a perícia nos telefones para que a corte se posicione.

Há trechos nas conversas atribuídas a Moro em que o ex-juiz aconselha o procurador Deltan Dallagnol na condução do processo do ex-presidente. Moro e Dallagnol não negam veemente os diálogos atribuídos a eles, mas também não confirmam.

De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

No pedido de habeas corpus, apresentado antes do vazamento das conversas, a defesa de Lula já alegava suspeição do juiz responsável pela condenação do petista na primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá, pedindo a anulação da condenação. Argumentava que o ex-juiz havia revelado “clara parcialidade e motivação política”.

Ao HuffPost Brasil, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reiterou os argumentos da defesa e acrescentou que os diálogos atribuídos ao ex-juiz e a procuradores da Lava Jato são suficientes para anular o processo.

“A questão central [suspeição de Moro] não foi examinada pelo STF. Ao ser analisada, tenho certeza que vai ser dada a anulação. O que já saiu é suficiente para tomar essa decisão”, diz o deputado.

O petista, entretanto, afirma que os vazamentos estão só no começo. “Ainda que eu ache que é suficiente, vem mais por aí”, pontua.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, endossa que as “evidências da barbaridades que ele [Moro] cometeu estão aí para ver”. “A suspeição contra Moro continua e ele vai ter que explicar o que fez. O fato de [o STF] ter adiado não é nenhum salvo-conduto, muito pelo contrário, ele vai ter que se explicar ainda mais, talvez sobre novas denúncias.”

Após o adiamento do julgamento no STF, o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), fez um apelo para que as mobilizações continuem.“Essa mobilização vai ser fundamental para que em agosto Lula possa conseguir sua liberdade.”

Desânimo

Embora o partido sustente a narrativa de que um habeas corpus provisório deveria ter sido concedido ao ex-presidente até que a corte julgue a suspeição de Moro, há o entendimento de que o ideal seria a soltura após análise do mérito.

Isso porque, se a suspeição de Moro for considerada, anularia a sentença condenatória relativa ao caso do tríplex e, nas palavras de um aliado do ex-presidente ouvido pelo HuffPost, “daria um refresco”.

O temor era de que Lula fosse solto, mas voltasse para a cadeia em um ou dois meses. Conta a favor desse cálculo o prognóstico de que há em vista uma nova condenação em segunda instância, referente ao caso do sítio de Atibaia.

No momento em que o ministro Celso de Mello, conhecido por ser garantista (preservar o direito à liberdade) votou contra a soltura imediata acendeu um alerta na legenda de que o jogo não estava ganho.

Já havia sido considerada dentro do partido uma vitória o fato de a Segunda Turma do STF ter acrescentado na pauta os pedidos de habeas corpus do ex-presidente. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, havia retirado na segunda-feira (24) após o ministro Gilmar Mendes anunciar que seu voto era longo e não daria tempo fazer a análise, já que o item estava no fim da pauta. 

A defesa do ex-presidente não desistiu e, no início da sessão de terça, fez um apelo ao grupo para que o julgamento ocorresse.

Julgamento

No primeiro habeas corpus discutido, a defesa pedia a revogação de decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a absolvição de Lula. Por 4 a 1, a Segunda Turma rejeitou a concessão do habeas corpus.

Em seguida, os ministros discutiram um segundo pedido, em que a defesa pedia a anulação da condenação de Lula pelo então juiz Sérgio, sob argumento de falta de imparcialidade.

A conduta do ex-magistrado não chegou a ser julgada, mas o colegiado negou, por 3 votos contra 2, proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes para soltar o ex-presidente enquanto os casos não fossem decididos na turma.

Para o ministro, o julgamento da suspeição de Moro deveria ocorrer após investigação sobre os vazamentos. Como esta foi a última sessão do colegiado antes do recesso, a previsão mais otimista é que o julgamento fique para agosto. Políticos contrários a Lula e defensores da Lava Jato comemoraram a decisão do Supremo. 

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