Maluf pode recorrer à justiça europeia após condenação definitiva na França por lavagem de dinheiro

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A mais alta instância da justiça francesa, a Corte de Cassação, rejeitou o último recurso da família Maluf contra a condenação na França, em outubro de 2015, por lavagem de dinheiro. A decisão definitiva foi publicada no dia 25 de setembro, mas a corte informou à RFI nesta quarta-feira (9) que os advogados de Paulo Maluf, da mulher dele, Sylvia e do filho Flávio, ainda podem recorrer da decisão na justiça europeia.

A Corte de Cassação rejeitou o recurso dos advogados da família Maluf contra a condenação, confirmada em segunda instância, em 2017, pela Corte de Apelações de Paris. A vara criminal da mais alta jurisdição francesa considera que todos os direitos do ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP), de sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e do filho deles, Flávio Maluf, foram respeitados na França.

A decisão confirma a condenação a 3 anos de prisão e a € 200 mil de multa do ex-prefeito de São Paulo, que hoje cumpre prisão domiciliar no Brasil. Flávio Maluf é condenado à mesma pena e Sylvia Maluf a dois anos de prisão e multa de € 100 mil. Os três são condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ação contra a família Maluf na França foi aberta em julho de 2003, após um alerta do serviço de Tratamento de Informação e Ação contra Circuitos Financeiros Clandestinos (TRACFIN) que constatou operações bancárias sem justificativas econômicas. Na época, Maluf e Sylvia chegaram a ser detidos quando faziam uma transferência de dinheiro entre bancos franceses. Depois de interrogados, eles foram libertados, mas € 1,8 milhão em contas do deputado e de seus familiares na França foi confiscado.

Mandado internacional de prisão

Desde então, Paulo Maluf que nega as acusações, não compareceu a nenhuma convocação da justiça francesa. Sylvia e Flávio Maluf compareceram, mas guardaram o silêncio, detalhou a decisão da Corte de Cassação. Um mandado de prisão internacional foi emitido contra os três em dezembro de 2011.

A justiça francesa constatou que eles tentaram ocultar a origem de recursos, provenientes de um ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil. O dinheiro é resultado do superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Águas Espraiadas, quando Maluf ainda era prefeito de São Paulo. Os crimes ocorreram entre 1996 e 2003.

O deputado e familiares são acusados de enviar dinheiro para empresas offshore e contas em bancos em vários países da América do Norte, Ásia e Europa, entre eles a França, Suíça, Liechtenstein e Luxemburgo.

O julgamento do recurso da família Maluf foi feito em 26 de junho de 2019, mas a decisão final só foi publicada no final de setembro. A assessoria de imprensa da Corte de Cassação informou que um recurso ainda é possível na Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) ou na Corte de Justiça da União Europeia

No Brasil, Maluf também foi condenado por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017, por crimes cometidos quando ele era prefeito de São Paulo. Ele perdeu seu mandato de deputado federal e cumpre atualmente a pena de 7 anos, 9 meses em prisão domiciliar. O ex-governador de SP cumpre simultaneamente uma segunda pena de 2 anos e 9 meses, por caixa 2 eleitoral.

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